Termos e Condições de Uso

Bem-vindo ao site feltoni.com.br. Este documento estabelece as regras de uso do site e as condições aplicáveis à compra dos produtos oferecidos pela Feltoni. Ao acessar, navegar ou realizar compras, você concorda integralmente com estes Termos e com nossa Política de Privacidade.

Se você não concorda com qualquer disposição destes Termos, recomendamos que não utilize o site.

01Quem somos

Para fins destes Termos, “Feltoni”, “nós” ou “empresa” referem-se à entidade acima.

02Objeto

A Feltoni comercializa, através do site feltoni.com.br, bebidas funcionais (pré-treino e pós-treino líquido em lata), acessórios relacionados (garrafas, shakers, etc.) e demais produtos disponibilizados no catálogo.

A relação jurídica estabelecida entre Feltoni e Cliente é regida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

03Cadastro e capacidade

3.1 Idade mínima

Para realizar compras no site, o Cliente deve ter 18 anos completos ou mais, conforme o Art. 5º do Código Civil.

3.2 Veracidade das informações

O Cliente é responsável pela exatidão das informações fornecidas no cadastro. Dados falsos, incompletos ou desatualizados podem resultar em:

• Cancelamento do pedido;
• Suspensão ou exclusão da conta;
• Responsabilização civil e criminal nos termos da legislação.

3.3 Segurança da conta

O Cliente é responsável pela guarda da senha de acesso e por todas as ações realizadas em sua conta. Em caso de uso não autorizado, comunicar imediatamente pelo e-mail [email protected].

04Produtos

4.1 Descrição

Buscamos descrever os produtos com a maior precisão possível, incluindo composição, modo de uso, valores nutricionais e advertências. Eventuais divergências entre a descrição online e o produto físico podem ocorrer e o Cliente tem direito à troca conforme a Seção 8.

4.2 Imagens

As imagens dos produtos no site são meramente ilustrativas. Cores, embalagens e detalhes visuais podem variar ligeiramente em relação ao produto recebido em virtude de calibração de monitor, atualizações de design ou variações naturais de produção.

4.3 Disponibilidade e estoque

A disponibilidade dos produtos está sujeita ao estoque vigente. Em caso de indisponibilidade superveniente após a confirmação do pedido, a Feltoni comunicará o Cliente em até 48 horas úteis e oferecerá:

• Substituição por produto equivalente;
• Aguardo da reposição (com prazo estimado);
• Cancelamento integral com restituição do valor pago.

4.4 Alegações sobre o produto

05Preços e formas de pagamento

5.1 Preços

Os preços exibidos no site estão em Reais (R$) e incluem todos os tributos aplicáveis. O frete é calculado separadamente, conforme o CEP de entrega e a modalidade escolhida.

A Feltoni reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo aplicado ao pedido o preço vigente no momento da finalização da compra.

5.2 Erros de precificação

Em caso de erro evidente de precificação (por exemplo, preço incompatível com o valor de mercado por falha sistêmica ou humana), a Feltoni poderá cancelar o pedido e restituir integralmente o valor pago, com base no princípio da boa-fé contratual (Art. 422 do Código Civil).

5.3 Formas de pagamento

As formas de pagamento aceitas estão disponíveis na tela de finalização da compra e podem incluir, entre outras:

• Cartão de crédito (à vista ou parcelado);
• Pix;
• Boleto bancário.

A aprovação do pagamento é condição para o processamento do pedido. O prazo de aprovação varia conforme a forma escolhida:

5.4 Segurança

Os dados de pagamento são processados em ambiente seguro pelo gateway contratado pela Feltoni e não são armazenados em nossos servidores.

06Entrega

6.1 Modalidades

A entrega é realizada por transportadoras parceiras (Correios, Melhor Envio, transportadoras particulares) ou, futuramente, por pontos de coleta credenciados. As modalidades disponíveis são exibidas no carrinho conforme o CEP de entrega.

6.2 Prazo

O prazo de entrega é informado no momento da compra e começa a contar a partir da confirmação do pagamento. Não inclui finais de semana e feriados nacionais.

6.3 Endereço de entrega

A Feltoni não se responsabiliza por atrasos ou extravios decorrentes de:

• Endereço incorreto, incompleto ou desatualizado fornecido pelo Cliente;
• Ausência de recebedor no endereço por três tentativas consecutivas;
• Recusa do recebimento sem justificativa;
• Áreas de risco com restrição de entrega pelas transportadoras.

6.4 Recebimento

No ato do recebimento, recomendamos que o Cliente:

• Confira a integridade da embalagem antes de assinar o canhoto;
• Verifique a quantidade e os produtos recebidos;
• Em caso de avaria visível, recuse o recebimento e registre a ocorrência com a transportadora.

Avarias verificadas após o recebimento devem ser comunicadas em até 7 dias corridos pelo e-mail [email protected], com fotos do produto e da embalagem.

07Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)

O Cliente tem o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento do produto, sem necessidade de justificativa, conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

7.1 Como exercer

Solicitar o cancelamento por e-mail ([email protected]) informando:

• Número do pedido;
• Nome do titular;
• Forma preferencial de restituição (Pix ou estorno no cartão).

7.2 Condições para devolução

• Produto não consumido e com lacre original intacto;
• Embalagem em condições adequadas para revenda;
• Acompanhado da nota fiscal.

7.3 Custos de envio

Conforme entendimento consolidado (incluindo o STJ), em caso de arrependimento o custo de devolução é por conta da Feltoni. Forneceremos código postal de postagem reversa.

7.4 Restituição

A restituição integral será processada em até 10 dias úteis após o recebimento e conferência do produto:

08Troca por defeito ou vício (Art. 26 do CDC)

Em caso de defeito, vício ou produto em desacordo com o pedido, o Cliente tem direito à troca dentro dos seguintes prazos:

8.1 Como exercer

Entrar em contato pelo e-mail [email protected] informando:

• Número do pedido;
• Descrição detalhada do defeito ou vício;
• Fotos ou vídeos demonstrativos;
• Foto do lote e validade (no caso de bebidas).

8.2 Análise

A Feltoni terá até 30 dias para sanar o vício, conforme o Art. 18, § 1º do CDC. Não sendo possível:

• Substituição do produto por outro da mesma espécie;
• Restituição imediata da quantia paga, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
• Abatimento proporcional do preço.

8.3 Não-aplicação

A troca por vício não se aplica quando o defeito decorrer de:

• Uso inadequado, mau armazenamento ou ingestão após o vencimento;
• Adulteração ou violação da embalagem pelo Cliente;
• Desgaste natural pelo uso.

09Cancelamento de pedido

9.1 Pelo Cliente

O Cliente pode solicitar cancelamento antes do envio do produto, sem ônus. Após o envio, aplicam-se as regras de arrependimento (Seção 7) ou troca por vício (Seção 8).

9.2 Pela Feltoni

A Feltoni pode cancelar pedidos nas seguintes hipóteses:

• Suspeita de fraude;
• Falha na confirmação dos dados cadastrais;
• Erro evidente de precificação;
• Indisponibilidade superveniente do produto;
• Recusa do gateway de pagamento.

Em qualquer caso de cancelamento, o valor pago será integralmente restituído.

10Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — incluindo logotipo “Feltoni”, layout, textos, imagens, vídeos, marcas, embalagens, fotografias de produtos e demais materiais — é de propriedade exclusiva da Feltoni ou licenciado para uso.

11Responsabilidades e limitações

11.1 Disponibilidade do site

A Feltoni envidará esforços para manter o site disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Eventuais interrupções para manutenção, atualizações ou em razão de fatos alheios ao nosso controle (caso fortuito ou força maior) não geram direito a indenização.

11.2 Conteúdo de terceiros

O site pode conter links para sites de terceiros. A Feltoni não se responsabiliza pelo conteúdo, práticas ou políticas desses sites.

11.3 Uso indevido

É vedado utilizar o site para:

• Atividades ilegais;
• Disseminação de vírus, malware ou códigos maliciosos;
• Ataques cibernéticos;
• Coleta automatizada não autorizada de dados (scraping);
• Engenharia reversa;
• Falsificação de identidade.

12Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais dos Clientes é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos. Recomendamos a leitura atenta.

13Comunicações

Todas as comunicações oficiais da Feltoni ao Cliente serão feitas pelo e-mail cadastrado. É responsabilidade do Cliente manter seu e-mail atualizado e verificá-lo regularmente, inclusive a caixa de spam.

14Alterações nestes Termos

A Feltoni pode alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no site. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável.

O uso continuado do site após as alterações implica aceitação dos novos Termos. Caso não concorde, o Cliente deve cessar o uso e solicitar a exclusão da conta.

15Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

16Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos: